Despacho nº 401
Data: 22/02/2023
Processo: 1080/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 22/02/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 22/02/2023 | 111,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 07/02/2023 |
Altera o art. 4º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica".
Autoria: EDINHO GARCIA |