Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/02/2023
Processo: 1278/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 037-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 170-2022 - Alteração na Lei 4878-2013 - Complementações - altera art. 2º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/02/2023 | 187,4 KB | ||
| Parecer 037-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 170-2022 - Alteração na Lei 4878-2013 - Complementações - altera art. 2º - | .docx | 22/02/2023 | 45,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 13/02/2023 | Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS." |