Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 17/02/2023
Processo: 5910/2022
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer CONTRÁROI AO REGIME DE URGÊNCIA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 24/02/2023 | 393,4 KB | ||
urgência ao pl 225-23 | .docx | 17/02/2023 | 132,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 225/2022 | 24/11/2022 | Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências. (Mens. 83/22) |