Parecer nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 17/02/2023
Processo: 5991/2022
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer FAVORÁVEL à emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/02/2023 | 392,3 KB | ||
| emenda 3 ao pl 54-22 | .docx | 17/02/2023 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 29/11/2022 | Inclui os §§ 1º e 2º ao art. 12 do Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 09/05/2023 | LEITURA |