Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 17/02/2023
Processo: 6145/2022
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao PL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/02/2023 | 391,7 KB | ||
| OL 234-22 | .docx | 17/02/2023 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 234/2022 | 08/12/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. |