Despacho nº 384
Data: 17/02/2023
Processo: 715/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 17/02/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 17/02/2023 | 112 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 27/01/2023 |
Dá nova redação ao Art. 1º e suprime o Art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza."
Autoria: GABRIEL BUENO |