Despacho nº 357
Data: 15/02/2023
Processo: 5836/2022
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 15/02/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 15/02/2023 | 112 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 21/11/2022 |
Altera a ementa, o art. 1º, o inciso I do art. 2º, o parágrafo único e o caput do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: ALEXANDRE "JAPA" |