Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Data: 15/02/2023
Processo: 1340/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA, MÔNICA MORANDI
Assunto: Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2023 | 327,1 KB | ||
| projeto substitutivo ao PL 210 | .doc | 15/02/2023 | 141,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 28/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CCDLPAS
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Resposta: 01/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 01/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Resposta: 01/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Resposta: 07/03/2023
Complemento: Parecer 082-2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 210-2022 -Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757-2018 - carrinhos adaptados em supermercado para pessoas com deficiência.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 619
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 17/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Resposta: 20/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 758
Resposta: 23/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 28/03/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Resposta: 06/04/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 01/03/2023 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Despacho nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 01/03/2023 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 07/03/2023 | Parecer 082-2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 210-2022 -Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757-2018 - carrinhos adaptados em supermercado para pessoas com deficiência. | |
| Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 10/03/2023 | parecer favorável ao substitutivo 1 ao PL 210/22 | |
| Despacho nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 17/03/2023 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 20/03/2023 | PARECER | |
| Despacho nº 758 | 20/03/2023 | Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 20/03/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 03/04/2023 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Despacho nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 04/04/2023 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 210/2022 | 18/10/2022 | Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/02/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 04/04/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |