Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 13/02/2023
Processo: 1278/2023
Situação: C/ CJR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/02/2023 | 149,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 14/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Para parecer da Procuradoria
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Para parecer da Procuradoria
Documento vinculado: Despacho nº 353
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 400
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 15/02/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 15/02/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS." | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 22/02/2023 | Parecer 037-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 170-2022 - Alteração na Lei 4878-2013 - Complementações - altera art. 2º. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/02/2023 | LEITURA |