Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 13/02/2023
Processo: 1278/2023
Situação: VISTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/02/2023 | 149,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 14/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Para parecer da Procuradoria
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Para parecer da Procuradoria
Documento vinculado: Despacho nº 353
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 400
Resposta: 31/12/2024
Resultado: Devolvido sem parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 03/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Considerando Ofício nº 4/2025-DGL/GP/P, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determinando o prosseguimento da tramitação do presente projeto, encaminho a esta Presidência para emissão de pareceres ao Projeto e à Emenda.
Documento vinculado: Despacho nº 267
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Retorno os autos em razão de já ter sido exarado parecer jurídico (páginas 05 a 07 do processo legislativo em epígrafe referenciado). Atenciosamente.
Documento vinculado: Despacho nº 396
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 744
Resposta: 12/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2025/2026
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Resposta: 20/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022.
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Remetente: Presidência da CFO 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 871
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 25/03/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 01/04/2025
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Rodrigo "Popó".
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 15/02/2023 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS."
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 15/02/2023 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS."
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 22/02/2023 |
Parecer 037-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 170-2022 - Alteração na Lei 4878-2013 - Complementações - altera art. 2º.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
|
| Despacho nº 400 | 22/02/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 22/02/2023
Autoria: Procuradoria |
|
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 11/03/2025 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS."
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Despacho nº 744 | 11/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 11/03/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 12/03/2025 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS."
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 20/03/2025 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS."
Autoria: Presidência da CFO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
|
| Despacho nº 871 | 20/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 de Presidência da CFO 2025/2026 para Legislativo em 20/03/2025
Autoria: Presidência da CFO 2025/2026 |
|
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 01/04/2025 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS."
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 02/04/2025 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS."
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 170/2022 | 16/08/2022 | Altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS. (Mens. 55/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/02/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 01/04/2025 | DISCUSSÃO ÚNICA |