Projeto de Lei nº 17/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 13/02/2023
Processo: 1275/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.000,00. (Mens. 04/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/02/2023 | 210,3 KB | ||
| mensagem004.23 - abertura crédito adicional 9.000 - CI 54-23-DF-SF | .doc | 14/02/2023 | 254,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 14/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 17/2023
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 17/2023
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 347
Resposta: 17/02/2023
Complemento: Em atenção solicitação desta Douta Comissão retorno o processo para apreciação de pedido de regime de urgência.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Em atenção solicitação desta Douta Comissão retorno o processo para apreciação de pedido de regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 377
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: para correção.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 17/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao pedido de urgência.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 17/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 394
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 17/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 405
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao Projeto de Lei.
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 17/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 452
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 17/2023
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 17/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 498
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 17/2023
Resposta: 02/03/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 348/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 17/2023 | 15/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 17/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.000,00. (Mens. 04/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 17/2023 | 15/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 17/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.000,00. (Mens. 04/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 17/2023 | 17/02/2023 |
Parecer FAVORÁVEL AO REGIME DE URGÊNCIA
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 17/2023 | 17/02/2023 |
Parecer FAVORÁVEL AO REGIME DE URGÊNCIA
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 17/2023 | 22/02/2023 |
Parecer 045-2023 - Projeto de Lei nº 017-2023 - Autoria da Prefeita - crédito especial - R$ 9.000,00 - superávit.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 17/2023 | 27/02/2023 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 452 | 27/02/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 17/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 27/02/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 17/2023 | 27/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 17/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.000,00. (Mens. 04/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 17/2023 | 28/02/2023 |
Parecer ao PL 17-2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 498 | 28/02/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 17/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 28/02/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 17/2023 | 28/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 17/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.000,00. (Mens. 04/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 8/2023 ao Projeto de Lei nº 17/2023 | 28/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 17/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.000,00. (Mens. 04/23)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 348/2023 | 02/03/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 8/2023 ao Projeto de Lei nº 17/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 17/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.000,00. (Mens. 04/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6406 | 02/03/2023 |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.000,00. (Mens. 04/23)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/02/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/02/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |