Despacho nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022
Data: 13/02/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 - Institui o Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares', na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 15/02/2023 | 284,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 | 28/11/2022 | Institui o Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares', na forma que especifica. |