Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 10/02/2023
Processo: 6321/2022
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer favorável à emenda 1 ao substitutivo 1 do PL 52/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/02/2023 | 393,5 KB | ||
| Emenda 1 ao substitutivo 1 do PL 57-22 | .docx | 10/02/2023 | 132,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 20/12/2022 | Altera o artigo 3º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". |