Despacho nº 304
Data: 10/02/2023
Processo: 5904/2022
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 10/02/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 10/02/2023 | 110 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 24/11/2022 | Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais. |