Parecer nº 1 ao Veto nº 2/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 09/02/2023
Processo: 356/2023
Autoria: Tiago Fadel Malghosian, Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 019-2023 - Veto 02-2023 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 176-2022, que "Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/02/2023 | 219,6 KB | ||
| Parecer 019-2023 - Veto 02-2023 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 176, de 2022, de autoria do Poder Legislativo, conforme Autógrafo nº 173, de 2022. | .docx | 09/02/2023 | 87,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto nº 2/2023 | 11/01/2023 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2022, que "Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica", de autoria dos vereadores Mayr, Gabriel Bueno e Franklin. (Mens. 02/23) |