Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 09/02/2023
Processo: 401/2023
Autoria: Tiago Fadel Malghosian, Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 026-2023 - Projeto de Lei nº 04-2023 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/02/2023 | 265 KB | ||
| Parecer 026-2023 - Projeto de Lei nº 04-2023 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção | .docx | 09/02/2023 | 75,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 4/2023 | 16/01/2023 | Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. |