Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 55/2021
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 09/02/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 55/2021 - Dispõe sobre a criação de "Disque Denúncia" contra festas irregulares e aglomerações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/02/2023 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 55/2021 | 02/03/2021 | Dispõe sobre a criação de "Disque Denúncia" contra festas irregulares e aglomerações. |