Despacho nº 212
Data: 08/02/2023
Processo: 6228/2022
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 08/02/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 08/02/2023 | 113 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 12/12/2022 |
Modifica a redação do § 2º art. 23 e do art. 29 do Projeto, que "dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |