Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 88/2022
Data: 07/02/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 88/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de “bocas de lobo inteligentes” na rede de escoamento das águas pluviais nos novos loteamentos e ou empreendimentos imobiliários do Município de Valinho, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho para OD (parecer contrário CJR) | 07/02/2023 | 286,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 88/2022 | 18/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de “bocas de lobo inteligentes” na rede de escoamento das águas pluviais nos novos loteamentos e ou empreendimentos imobiliários do Município de Valinho, e dá outras providências. |