Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Tipo: ADITIVA
Data: 07/02/2023
Processo: 1080/2023
Situação: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Altera o art. 4º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica".
Observações: (com pareceres contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2023 | 278,5 KB | ||
| Emenda 57 | .docx | 07/02/2023 | 125 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 14/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 352
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 401
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 447
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 682
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 689
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 697
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: leitura e votação de parecer(res) contrário(s)
Resposta: 14/03/2023
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 15/03/2023
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 15/02/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Altera o qrt. 4º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 15/02/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Altera o qrt. 4º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 22/02/2023 | Parecer 038-2023 - Emenda 02 ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 57-2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida | |
| Despacho nº 401 | 22/02/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 22/02/2023 | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 27/02/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 447 | 27/02/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 27/02/2023 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 27/02/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Altera o art. 4º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 14/03/2023 | PARECER A EMENDA Nº2 AO SUBSTITUTIVO Nº1 PL 57 | |
| Parecer nº 4 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 14/03/2023 | Parecer contrário | |
| Despacho nº 697 | 14/03/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 14/03/2023 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 15/03/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Altera o art. 4º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 05/12/2022 | Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/02/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/03/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |