Projeto de Lei nº 12/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 06/02/2023
Processo: 1071/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Alteram anexos da Lei nº 6.204/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/2022 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/2022 - LOA para o exercício de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/02/2023 | 5,7 MB | ||
| mensagem003.23 - Altera anexos PPA, LDO e LOA | .doc | 06/02/2023 | 94 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 07/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Resposta: 10/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao Regime de Urgência
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 306
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 331
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 354
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: Em atendimento à solicitação da D. Comissão de Justiça e Redação, considerando que já consta dos autos o Parecer Jurídico nº 035/2023, páginas 485/491, retorno para continuidade da tramitação.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 16/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 369
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao Projeto de Lei.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 450
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 591
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Resposta: 09/03/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 08/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Alteram anexos da Lei nº 6.204/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/2022 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/2022 - LOA para o exercício de 2023. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 08/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Alteram anexos da Lei nº 6.204/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/2022 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/2022 - LOA para o exercício de 2023. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 10/02/2023 | Parecer ao Regime de Urgência | |
| Despacho nº 306 | 10/02/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 12/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 10/02/2023 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 14/02/2023 | Parecer 035-2022 - Projeto de Lei nº 012-2023 - Autoria da Prefeita - Altera PPA, LDO e LOA. | |
| Despacho nº 354 | 15/02/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 12/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 15/02/2023 | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 27/02/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 450 | 27/02/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 12/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 27/02/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 27/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Alteram anexos da Lei nº 6.204/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/2022 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/2022 - LOA para o exercício de 2023. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 07/03/2023 | PARECER AO PL 12 | |
| Despacho nº 591 | 07/03/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 12/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 07/03/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 07/03/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Alteram anexos da Lei nº 6.204/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/2022 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/2022 - LOA para o exercício de 2023. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 07/03/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Alteram anexos da Lei nº 6.204/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/2022 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/2022 - LOA para o exercício de 2023. | |
| Autógrafo nº 12/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 07/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Alteram anexos da Lei nº 6.204/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/2022 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/2022 - LOA para o exercício de 2023. | |
| Lei Ordinária nº 6408 | 09/03/2023 | Alteram anexos da Lei nº 6.204/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/2022 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/2022 - LOA para o exercício de 2023. | |
| Ofício Presidência nº 366/2023 | 09/03/2023 | Encaminha Autógrafo nº 12/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Alteram anexos da Lei nº 6.204/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/2022 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/2022 - LOA para o exercício de 2023. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/03/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |