Projeto de Lei nº 10/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 31/01/2023
Processo: 831/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Valinhos, nos seguintes termos.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/01/2023 | 307 KB | ||
| PROJETO DE LEI VIDEOS EDUCATIVOS ANTI DROGAS | .docx | 31/01/2023 | 126,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 07/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 10/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 233
Resposta: 09/02/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 28/02/2023.
Documento vinculado: Despacho nº 281
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 10/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 665
Resposta: 16/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 21/03/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 10/2023
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 10/2023
Resposta: 06/04/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2023 | 08/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 10/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Valinhos, nos seguintes termos. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 10/2023 | 08/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 10/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Valinhos, nos seguintes termos. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2023 | 09/02/2023 | Parecer 031-2023 - Projeto de Lei nº 10-2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Valinhos, nos seguintes termos. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2023 | 23/02/2023 | Suprime o art. 4º e o art. 5º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Valinhos, nos seguintes termos". | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 10/2023 | 10/03/2023 | parecer favorável | |
| Despacho nº 665 | 10/03/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 10/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 10/03/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 10/2023 | 03/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 10/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Valinhos, nos seguintes termos. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 10/2023 | 04/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 10/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Valinhos, nos seguintes termos. | |
| Autógrafo nº 40/2023 ao Projeto de Lei nº 10/2023 | 04/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 10/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Valinhos, nos seguintes termos. | |
| Ofício Presidência nº 604/2023 | 06/04/2023 | Encaminha Autógrafo nº 40/2023 ao Projeto de Lei nº 10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 10/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Valinhos, nos seguintes termos. | |
| Lei Ordinária nº 6441 | 02/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Valinhos, nos seguintes termos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 04/04/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |