Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 23/01/2023
Processo: 6321/2022
Autoria: Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Segue Parecer nº 08-2023- Procuradoria relativo à Emenda 01 ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 57-2022- Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/01/2023 | 188,3 KB | ||
| Parecer 08-2023 - Emenda 01 ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 57-2022-Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos | .docx | 23/01/2023 | 65,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 20/12/2022 | Altera o artigo 3º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". |