Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 19/01/2023
Processo: 2381/2022
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer à emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/02/2023 | 392,2 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 75-22 | .docx | 19/01/2023 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 28/04/2022 | Altera o art. 5º, parágrafo único e o art 7º do Projeto, que "dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.” |