Projeto de Lei nº 8/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/01/2023
Processo: 492/2023
Situação: PROMULGADO
Autoria: MAYR
Assunto: Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/01/2023 | 289,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 07/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 225
Resposta: 09/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 279
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: COSP
Documento vinculado: Despacho nº 387
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 488
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 07/03/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Resposta: 16/03/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 08/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 8/2023 - Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 08/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 8/2023 - Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 09/02/2023 |
Parecer 029-2023 - Projeto de Lei nº 08-2023 - Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.
Autoria: Tiago Fadel Malghosian, Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 17/02/2023 |
Parecer FAVORÁVEL ao PL
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 387 | 17/02/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 8/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 17/02/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 24/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 8/2023 - Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 24/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 8/2023 - Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 28/02/2023 |
Projeto de Lei 8_2023 - Arquivo 1 - PARECER COSP
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 488 | 28/02/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 8/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 28/02/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 14/03/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 8/2023 - Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 24/2023 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 14/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 8/2023 - Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.
Autoria: TOLOI, SIMONE BELLINI, ALEXANDRE "JAPA" |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 15/03/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 8/2023 - Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Ofício Presidência nº 452/2023 | 16/03/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 24/2023 ao Projeto de Lei nº 8/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6417 | 24/03/2023 |
Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.
Autoria: MAYR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/03/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |