Projeto de Lei nº 4/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/01/2023
Processo: 401/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/01/2023 | 294,1 KB | ||
| Modelo de Projeto de Lei (1) | .docx | 16/01/2023 | 126,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 07/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CCDLPAS
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: Encaminhar para emissão de parecer da Procuradoria
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 221
Resposta: 09/02/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 28/02/2023.
Documento vinculado: Despacho nº 276
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 658
Resposta: 16/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 16/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3481
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 21/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 29/11/23
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 08/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2023 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 08/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2023 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 09/02/2023 | Parecer 026-2023 - Projeto de Lei nº 04-2023 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 23/02/2023 | Suprime o art. 3º do Projeto, que "proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção". | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 10/03/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 658 | 10/03/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 4/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 10/03/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 16/03/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2023 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 14/11/2023 | parecer | |
| Despacho nº 3481 | 14/11/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 4/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 14/11/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 28/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2023 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 28/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2023 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. | |
| Autógrafo nº 163/2023 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 28/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 4/2023 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. | |
| Lei Ordinária nº 6559 | 30/11/2023 | Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/11/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |