Lei Ordinária nº 6400
Data: 10/01/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica.
Observações: (em 2ª discussão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08.21 - Projeto de Lei - Linguagem Neutra | .docx | 16/01/2023 | 127 KB | |
| Arquivo 2 | 10/08/2023 | 627,2 KB | ||
| Arquivo 3 | 10/08/2023 | 364,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 224/2021 | 22/11/2021 | Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 10/01/2023 | 2381 | 1 | 1 | 1 | |
| BOLETIM MUNICIPAL | 07/03/2023 | 2411 | 1 | 1 | 1 | promulgação do veto |