Lei Ordinária nº 6394
Data: 23/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem084.22 - PL valiprev - altera 4877 - perícias auxilio doenca e taxa administrativa | .doc | 12/01/2023 | 156 KB | |
| Arquivo 2 | 16/02/2023 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 4877 | 11/07/2013 | Altera: arts. 1º, 46, 49, 145, 164, e anexo III; e revoga: alíneas "e" e "f" do inciso I do art. 39, arts. 56 a 72, § 1º do art. 81, § 3º do art. 104, inciso II do art. 139 e arts. 231 a 233. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 226/2022 | 29/11/2022 |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica. (Mens. 84/22)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 23/12/2022 | 2377 | 1 | 2 | 1 |