Lei Ordinária nº 6387
Data: 19/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: THIAGO SAMASSO, ANDRÉ AMARAL
Assunto: Institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Adote um espaço público TS-AA | .docx | 12/01/2023 | 126 KB | |
| Arquivo 2 | 16/02/2023 | 1012 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 141/2021 | 14/07/2021 |
Institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica.
Autoria: THIAGO SAMASSO, ANDRÉ AMARAL |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 20/12/2022 | 2374 | 1 | 1 | 1 |