Veto nº 2/2023
Tipo: VETO TOTAL
Data: 11/01/2023
Processo: 356/2023
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2022, que "Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica", de autoria dos vereadores Mayr, Gabriel Bueno e Franklin. (Mens. 02/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/01/2023 | 252,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 07/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Veto nº 2/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Opinar
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Veto nº 2/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Providência
Documento vinculado: Despacho nº 285
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 28/02/2023
Resultado: VISTA
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Veto nº 2/2023
Resposta: 03/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Veto mantido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 176/2022 | 19/08/2022 |
Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica."
Autoria: MAYR, GABRIEL BUENO, FRANKLIN |
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| Despacho nº 1 ao Veto nº 2/2023 | 08/02/2023 |
Despacho ao Veto nº 2/2023 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2022, que "Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica", de autoria dos vereadores Mayr, Gabriel Bueno e Franklin. (Mens. 02/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Veto nº 2/2023 | 08/02/2023 |
Despacho ao Veto nº 2/2023 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2022, que "Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica", de autoria dos vereadores Mayr, Gabriel Bueno e Franklin. (Mens. 02/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Veto nº 2/2023 | 09/02/2023 |
Parecer 019-2023 - Veto 02-2023 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 176-2022, que "Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica".
Autoria: Tiago Fadel Malghosian, Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 285 | 09/02/2023 |
Encaminhamento do(a) Veto nº 2/2023 de Procuradoria para Legislativo em 09/02/2023
Autoria: Procuradoria |
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| Despacho nº 3 ao Veto nº 2/2023 | 27/02/2023 |
Despacho ao Veto nº 2/2023 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2022, que "Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica", de autoria dos vereadores Mayr, Gabriel Bueno e Franklin. (Mens. 02/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 4 ao Veto nº 2/2023 | 06/03/2023 |
Despacho ao Veto nº 2/2023 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2022, que "Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica", de autoria dos vereadores Mayr, Gabriel Bueno e Franklin. (Mens. 02/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/02/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/03/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |