Veto nº 1/2023
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 11/01/2023
Processo: 353/2023
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 224/2021, que "Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica", de autoria do vereador Fábio Damasceno. (Mens. 01/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/01/2023 | 223 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 07/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Veto nº 1/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Opinar
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Veto nº 1/2023
Resposta: 09/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Veto nº 1/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Providência
Documento vinculado: Despacho nº 284
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/02/2023
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: com 12 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Veto nº 1/2023
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 224/2021 | 22/11/2021 | Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 1 ao Veto nº 1/2023 | 08/02/2023 | Despacho ao Veto nº 1/2023 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 224/2021, que "Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica", de autoria do vereador Fábio Damasceno. (Mens. 01/23) | |
| Despacho nº 2 ao Veto nº 1/2023 | 08/02/2023 | Despacho ao Veto nº 1/2023 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 224/2021, que "Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica", de autoria do vereador Fábio Damasceno. (Mens. 01/23) | |
| Parecer nº 1 ao Veto nº 1/2023 | 09/02/2023 | Parecer 018-2023 - Veto 01-2023 - VETO PARCIAL, art. 3º do Projeto de Lei nº 224-2021 que "Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica". | |
| Despacho nº 284 | 09/02/2023 | Encaminhamento do(a) Veto nº 1/2023 de Procuradoria para Legislativo em 09/02/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Veto nº 1/2023 | 27/02/2023 | Despacho ao Veto nº 1/2023 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 224/2021, que "Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica", de autoria do vereador Fábio Damasceno. (Mens. 01/23) | |
| Despacho nº 4 ao Veto nº 1/2023 | 28/02/2023 | Despacho ao Veto nº 1/2023 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 224/2021, que "Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica", de autoria do vereador Fábio Damasceno. (Mens. 01/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/02/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |