Despacho nº 22
Data: 03/01/2023
Processo: 6130/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Presidência da CJR 2023/2024 em 03/01/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 04/01/2023 | 112,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 | 06/12/2022 | Altera o artigo 1º e o seu §1º; altera o art. 2º; acrescenta a alínea “d” ao art. 3º; altera o art. 4º; suprime o art. 5º, renumerando os artigos seguintes; altera e renumera o art. 6º; e renumera os arts. 7º e 8º do Projeto, que "dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de até 36 (trinta e seis) meses de idade e cria diretrizes para o diagnóstico precoce no âmbito do Município de Valinhos." |