Despacho nº 16
Data: 03/01/2023
Processo: 5366/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 216/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Presidência da CJR 2023/2024 em 03/01/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 04/01/2023 | 111,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 216/2022 | 26/10/2022 |
Dispõe sobre a consolidação das normas relativas aos incentivos fiscais, através da criação do “Programa Desenvolve Valinhos”, e dá outras providências. (Mens. 78/22)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |