Despacho nº 13
Data: 03/01/2023
Processo: 4984/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 201/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Presidência da CJR 2023/2024 em 03/01/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 04/01/2023 | 111,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 201/2022 | 05/10/2022 |
Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: VEIGA |