Despacho nº 11
Data: 03/01/2023
Processo: 4742/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 195/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Presidência da CJR 2023/2024 em 03/01/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 04/01/2023 | 110,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 195/2022 | 19/09/2022 | Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de até 36 (trinta e seis) meses de idade e cria diretrizes para o diagnóstico precoce no âmbito do Município de Valinhos. |