Despacho nº 5
Data: 03/01/2023
Processo: 6321/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Presidência da CJR 2023/2024 em 03/01/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 04/01/2023 | 111,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 20/12/2022 | Altera o artigo 3º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". |