Despacho nº 6 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Data: 22/12/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Modifica o art. 16 do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho ao Plenário | 13/01/2023 | 289,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 13/12/2022 | Modifica o art. 16 do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". |