Ofício Presidência nº 3188/2022
Data: 22/12/2022
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 180/2022 ao Projeto de Lei nº 232/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 232/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO | 22/12/2022 | 313,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 232/2022 | 06/12/2022 |
Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/22)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
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| Autógrafo nº 180/2022 ao Projeto de Lei nº 232/2022 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 232/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/22)
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |