Autógrafo nº 180/2022 ao Projeto de Lei nº 232/2022
Data: 22/12/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 232/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem089.22 - terceiro setor | .doc | 22/12/2022 | 143,5 KB | |
| mensagem089.22 - terceiro setor | 23/12/2022 | 339,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 22/12/2022 - Prazo: 19/01/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 3188/2022
Resposta: 23/12/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 3188/2022 | 22/12/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 180/2022 ao Projeto de Lei nº 232/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 232/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/22)
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 232/2022 | 06/12/2022 | Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/22) |