Despacho nº 2862
Data: 22/12/2022
Processo: 6266/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022 de Presidência da CDDH 2021/2022 para Legislativo em 22/12/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 22/12/2022 | 114,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 13/12/2022 |
Modifica o art. 16 do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências".
Autoria: ANDRÉ AMARAL, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, TOLOI, MAYR |