Parecer nº 5 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/12/2022
Processo: 6266/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 230/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/12/2022 | 393 KB | ||
| Parecer Emenda 04 PL 230 2022 | .docx | 22/12/2022 | 131,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 13/12/2022 | Modifica o art. 16 do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". |