Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 21/12/2022
Processo: 5992/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/12/2022 | 390,2 KB | ||
| Modelo de parecer COSP (1) | .docx | 21/12/2022 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 29/11/2022 | Altera o art. 2º do Projeto, que "cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos." |