Despacho nº 2838
Data: 21/12/2022
Processo: 5998/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 226/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 21/12/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 21/12/2022 | 112,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 226/2022 | 29/11/2022 |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica. (Mens. 84/22)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |