Despacho nº 3 à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Data: 21/12/2022
Autoria: Legislativo
Assunto: Despacho à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Emenda Aditiva para adicionar dispositivo ao Projeto de Lei nº 230/22
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho automático | 21/12/2022 | 283,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 20/12/2022 | Adiciona dispositivo ao Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". |