Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Data: 21/12/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Emenda ao substitutivo ao Projeto de Lei 57/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões | 21/12/2022 | 283,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 20/12/2022 | Altera o artigo 3º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". |