Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 226/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 21/12/2022
Processo: 5998/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 226/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/12/2022 | 393,7 KB | ||
| Projeto de Lei nº 226-22 | .docx | 21/12/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 226/2022 | 29/11/2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica. (Mens. 84/22) |