Despacho nº 1 à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Data: 20/12/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Emenda Aditiva para adicionar dispositivo ao Projeto de Lei nº 230/22
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões | 13/01/2023 | 284,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 20/12/2022 | Adiciona dispositivo ao Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". |