Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Tipo: ADITIVA
Data: 20/12/2022
Processo: 6321/2022
Situação: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Altera o artigo 3º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica".
Observações: (com pareceres contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/12/2022 | 280,4 KB | ||
| Emenda 57 | .docx | 20/12/2022 | 124,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2834
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Encaminhado
Complemento: Devolvido para emissão de parecer.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 03/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5
Resposta: 19/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 19/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 138
Resposta: 23/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 23/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 234
Resposta: 09/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 286
Resposta: 10/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 308
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 681
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 690
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 695
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: leitura e votação de parecer(res) contrário(s)
Resposta: 14/03/2023
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 15/03/2023
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 21/12/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Emenda ao substitutivo ao Projeto de Lei 57/2022 | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 21/12/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Emenda ao substitutivo ao Projeto de Lei 57/2022 | |
| Despacho nº 2834 | 21/12/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 21/12/2022 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 21/12/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Emenda ao substitutivo ao Projeto de Lei 57/2022 | |
| Despacho nº 5 | 03/01/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Presidência da CJR 2023/2024 em 03/01/2023 | |
| Despacho nº 138 | 19/01/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 19/01/2023 | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 23/01/2023 | Segue Parecer nº 08-2023- Procuradoria relativo à Emenda 01 ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 57-2022- Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 23/01/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Altera o artigo 3º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 23/01/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Altera o artigo 3º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". | |
| Despacho nº 234 | 08/02/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 08/02/2023 | |
| Despacho nº 286 | 09/02/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 09/02/2023 | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 10/02/2023 | parecer favorável à emenda 1 ao substitutivo 1 do PL 52/2022 | |
| Despacho nº 308 | 10/02/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 10/02/2023 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 27/02/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Altera o artigo 3º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 14/03/2023 | PARECER A EMENDA Nº1 AO SUBSTITUTIVO Nº1 PL 57 | |
| Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 14/03/2023 | Parecer contrário | |
| Despacho nº 695 | 14/03/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 14/03/2023 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 15/03/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Altera o artigo 3º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 05/12/2022 | Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2022 | 22/12/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/03/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |