Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 19/12/2022
Processo: 1687/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL emenda 132 2021 | .docx | 19/12/2022 | 131,4 KB | |
| 4 132 | 06/02/2023 | 417,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 29/03/2022 | Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências." |