Ofício nº 115/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/12/2022
Processo: 6314/2022
Situação: JUNTADO(A) A PROJETO DE LEI
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Solicita JUNTADA de documento ao Projeto de Lei nº 226/22 – que "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica." doc.: manifestação da Secretaria da Fazenda, no sentido de demonstrar que não há impacto orçamentário-financeiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/12/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 226/2022 | 29/11/2022 |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica. (Mens. 84/22)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |