Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 16/12/2022
Processo: 6110/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer a Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 138/22.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/03/2023 | 396,1 KB | ||
| Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 138-22 | .docx | 16/12/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 06/12/2022 | Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." |